PORTARIA MUNICIPAL Nº099/2018
25 de Abril de 2018
DATA: 16 DE MARÇO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar percentual de RETIDE a partir desta data de 30% (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento) ao Sr. GUILHERME HARRES, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de Março de 2018.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal n°166/2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.