PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3/2018

Aos 11 dias do mês de Abril de 2018, de um lado o(a) MUNICIPIO DE NORTELANDIA, com sede na avenida prefeito joao macauba, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.425.170/0001-06, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). , brasileiro, portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de NORTELANDIA – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO AMBULATORIAL E LABORATORIAL DESTINADOS AO SUPRIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E UNIDADES DE SAÚDE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA		CNPJ 07.847.837/0001-10
Endereço AVENIDA B		Nº 293
Bairro JARDIM SANTO ANTONIO	Cidade GOIANIA	CEP 74853030
Representante Legal		CPF 811.194.611-20
Email cientifica@brturbo.com.br		Telefone (62) 3088-9700

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços paraAquisição de Medicamentos e Materiais de consumo Odontológico, Ambulatorial e Laboratorial, para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos de Convênios e recursos próprios, conforme descrito na Relação dos lotes, Anexo I deste Edital.

1 3245	ACIDO VALPROICO 250 MG	MG - MILIGRAMA	BIOLAB		6000,0000			0,3100		1.860,0000
2 3572	AGULHA DESCARTÁVEL 25X7 CAIXA COM 100	UN - UNIDADE	SR		60,0000			5,9700		358,2000
3 3683	ALCOOL 70 % LITRO	L - LITRO	ITAJA		100,0000			3,7000		370,0000
4 3706	ALCOOL 70 GEL 1 LITRO	L - LITRO	ITAJA		60,0000			8,9900		539,4000
5 7825	CATETER TIPO OCULOS ADULTO	UN - UNIDADE	BIOBASE		160,0000			0,9300		148,8000
6 7914	CEFTRIAXONA 500 MG INJETAVEL INTRAMUSCULAR	MG - MILIGRAMA	EUROFARMA		1200,0000			8,7000		10.440,0000
7 7919	CEFTRIAXONA 1GR INJETAVEL INTRAMUSCULAR	G - GRAMA	EUROFARMA		900,0000			13,0000		11.700,0000
8 8393	CIMETIDINA 300 MG IV/IM 2ML INJETAVEL	ML - MILILITRO	HYPOFARMA		900,0000			0,8000		720,0000
9 11383	ESFIGNONANOMETRO (APARELHO DE PRESSAO) APROVADO PELO INMETRO COM MANGUITO E PERA EM PVC BRACADEIRA	UN - UNIDADE	PREMIUM		12,0000			54,0000		648,0000
10 11455	ESPATULA DE AYRES GINECOLOGICA COM 100	UN - UNIDADE	THEOTO		20,0000			4,8500		97,0000
11 12578	FIO SUTURA NYLON PRETO 45CM TAMANHO 4.0 3/8 TRG	UN - UNIDADE	TECHNOFIO		24,0000			34,0000		816,0000
12 12649	FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE 19MM X 30MTS	M - METRO	POLI TAPE		60,0000			2,8000		168,0000
13 12770	FITA MICROPORE 50 MM X 10 M	M - METRO	COPERTINA		120,0000			4,0000		480,0000
14 18249	PAPEL ECG ROLO 215 X 300	M - METRO	CARBOGEL	12,0000			19,0000				228,0000
15 19208	PENICILINA BENZATINA 1.200.000 COM 50 FRASCOS	MG - MILIGRAMA	TEUTO	12,0000			560,0000				6.720,0000
16 20973	PVPI DEGERMANTE 1000 ML	ML - MILILITRO	RIOQUIMICA - RIOD	24,0000			25,5000				612,0000
17 22606	SACO LIXO HOSPITALAR LEITOSO 60 LITROS COM 100	L - LITRO	JUREMA	24,0000			38,5000				924,0000
18 22892	SERINGA DESCARTAVEL 10 ML COM AGULHA	UN - UNIDADE	SR	8000,0000			0,2500				2.000,0000
19 22898	SERINGA 5 ML COM AGULHA	UN - UNIDADE	SR	10000,0000			0,2000				2.000,0000
20 24428	SORO FISIOLOGICO 0,9% BOLSA 250 ML	ML - MILILITRO	JP	1200,0000			2,4900				2.988,0000
21 24451	SORO RINGER C/ LACTATO 500ML	ML - MILILITRO	EQUIPLEX	480,0000			3,4500				1.656,0000
22 25709	FITA DE GLICEMIA COM 50 TIRAS ON CALL PLUS	UN - UNIDADE	ON CALL PLUS	120,0000			26,4000				3.168,0000
23 27811	CLONAZEPAM 2 MG COMP	MG - MILIGRAMA	RANBAXY	6000,0000			0,0500				300,0000
24 27814	DIAZEPAN 10MG COMPRIMIDO	MG - MILIGRAMA	CRISTALIA	24000,0000			0,0900				2.160,0000
25 27818	HALOPERIDOL 5 MG	MG - MILIGRAMA	CRISTALIA	4800,0000			0,1100				528,0000
26 27828	HALOPERIDOL 5 MG/ML 1 ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	MG - MILIGRAMA	HYPOFARMA	50,0000			1,2300				61,5000
27 27850	BENZILPENICILINA POTASSICA 5.000.000 UI INJETAVEL FRASCO/AMPOLA VIA PARENTERAL	MG - MILIGRAMA	BLAU	120,0000			9,2100				1.105,2000
28 27860	HIDROCORTISONA 500 MG INJETAVEL AMPOLA	MG - MILIGRAMA	BLAU	8,0000			360,0000				2.880,0000
29 27906	LANCETA DESCARTAVEL PARA PUNCAO DIGITAL EM ACO INOXIDAVEL	UN - UNIDADE	PONTURA	1000,0000			0,0500				50,0000
30 27910	ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL	UN - UNIDADE	ABSORVE	1200,0000			0,1500				180,0000
31 27911	ESPECULO VAGINAL TAMANHO P NÃO ESTERIL SEM LUBRIFICANTE UN - UNIDADE		CRALPLAST	400,0000			0,7700				308,0000
32 27912	ESPECULO VAGINAL TAMANHO M NÃO ESTERIL	UN - UNIDADE	CRALPLAST	1600,0000			0,8000				1.280,0000
33 27928	LAMINA DE BISTURI N 11	UN - UNIDADE	ADVANTIVE	24,0000			23,5000				564,0000
34 27929	LAMINA DE BISTURI N 23 ACO CARBONO OU INOXIDAVEL	UN - UNIDADE	ADVANTIVE	20,0000			23,5000				470,0000
35 27944	FRALDA GERIATRICA TAMANHO G COM 8 UNIDADES	UN - UNIDADE	SLIM	200,0000			9,0000				1.800,0000
36 27945	FRALDA GERIATRICA TAMANHO M COM 8 UNIDADES	UN - UNIDADE	SLIM	200,0000			9,0000				1.800,0000
37 28689	FIO SUTURA NYLON PRETO 45 CM TAM 2.0 AG 3.O CM 3/8 TRG	UN - UNIDADE	TECHNOFIO	32,0000			34,0000				1.088,0000
38 29924	SONDA URETRAL 12	UN - UNIDADE	BIOBASE	1000,0000			0,5500				550,0000
39 29941	TUBO DE LATEX 201 GARROTE FINO	M - METRO	GOIAS LATEX	1,0000			22,1000				22,1000
40 30085	FRALDA GERIATRICA TAMANHO XG COM 7 UNIDADES	UN - UNIDADE	SLIM	120,0000			9,0000				1.080,0000
41 30124	CARBONATO DE LITIO 300 MG	MG - MILIGRAMA	HIPOLABOR	2000,0000			0,2500				500,0000
42 30143	HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML INJETAVEL INTRAMUSCULA	MG - MILIGRAMA	UNIAO QUIMICA	20,0000			8,7000				174,0000
43 30260	FIO SUTURA NYLON PRETO 45 CM TAM 4,0 AGULHA 2,0 CM 3 /8 TRG	CM - CENTÍMETRO TECHNOFIO		24,0000			34,0000				816,0000
44 31061	CARBONATO DE CALCIO 1250 MG EQUIVALENTE A 500 MG CALCIO MG - MILIGRAMA		SOBRAL	11250,0000			0,0900				1.012,5000
45 31085	SERINGA DE INSULINA 1 ML COM AGULHA 13 X 4,5 UN - UNIDADE		SR	12000,0000			0,1900				2.280,0000
46 31097	SERINGA DESCARTAVEL ESTERIL COM AGULHA DE 20 ML UN - UNIDADE		SR	8000,0000			0,4500				3.600,0000
47 31099	ESPECULO VAGINAL TAMANHO G NÃO ESTERIL SEM LUBRIFICANTE UN - UNIDADE		CRALPLAST	400,0000			0,9000				360,0000
48 31126	APARELHO DE PRESSAO INFANTIL COM PRESILHA OU VELCRO UN - UNIDADE		PREMIUM	4,0000			58,0000				232,0000
49 31127	BENZILPENICILINA PROCAINA + BENZILPENICILINA MG - MILIGRAMA POTASSICA 300.000 UI + 100.000 UI INJETAVEL		BLAU	300,0000			5,2500				1.575,0000
50 31134	SORO GLICOFISIOLOGICO 5 % 500 ML BOLSA ML - MILILITRO		JP	240,0000			3,0800				739,2000
51 31140	DETERGENTE ENZIMATICO 4 EM 1 (ENZIMAS AMILASE,	L - LITRO RIOQUIMICA - RIOZ		24,0000		104,0000			2.496,0000
	PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE) 5 LITROS
52 31166	SERINGA 3 ML COM AGULHA	UN - UNIDADE SR		10000,0000		0,1800			1.800,0000
53 311707	DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO	MG - MILIGRAMA CRISTALIA		1000,0000		0,0900			90,0000
54 311729	CLONAZEPAM 2,5 MG/ML FRASCO 20 ML	MG - MILIGRAMA PRATI DONADUZZI		240,0000		3,1200			748,8000
55 312267	LENCOL DE PAPEL HOSPITALAR DESCARTAVEL 70 CM X 50 M	CM - CENTÍMETROSURGYPLAST		10,0000		6,9000			69,0000
56 312892	SONDA FOLEY Nº 16 COM 2 VIAS 5 - 10 CC	UN - UNIDADE	ADVANTIVE	40,0000		3,1000			124,0000
57 313266	BOLSA DE URINA SISTEMA FECHADO 2 LITROS	L - LITRO	LABOR IMPORT	220,0000		2,7000			594,0000
58 313284	SONDA FOLEY Nº 18 COM 2 VIAS 5 - 10 CC	UN - UNIDADE	ADVANTIVE	40,0000		3,1000			124,0000
59 313317	CLORPROMAZINA 40 MG/ML	MG - MILIGRAMA	CRISTALIA	10,0000		5,4800			54,8000
60 313321	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML	ML - MILILITRO	EQUIPLEX	1200,0000		2,8300			3.396,0000
61 313322	SORO FISIOLOGICO 0,9% BOLSA DE 100 ML	ML - MILILITRO	JP	2000,0000		2,2200			4.440,0000
62 315053	SACO DE LIXO LEITOSO BRANCO 30 L COM 100	L - LITRO	JUREMA	24,0000		18,0000			432,0000
63 315056	VALPROATO DE SÓDIO SOLUCAO ORAL 50 MG/ML	MG - MILIGRAMA	PRATI DONADUZZI	72,0000		5,5000			396,0000
64 318681	COLETOR INCONTINENCIA URINARIA	UN - UNIDADE	BIOBASE	720,0000		1,3800			993,6000
65 319647	PAPEL CREPADO 40 CM X 40 CM	CM - CENTÍMETROCIEX		32,0000		119,0000			3.808,0000
66 319908	GLICOSIMETRO PORTATIL ON CALL PLUS COM 50 TIRAS E 100 LANCETAS	UN - UNIDADE ON CALL PLUS		12,0000		115,0000			1.380,0000

Parágrafo Único – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração, através do Almoxarifado Central – Setor de Compras - no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº 005/2018 - SRP.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os materiais/produtos deverão ser entregues exclusivamente na Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Parágrafo Primeiro - Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na Av. Prefeito João Macaúba, Bairro Centro - Nortelândia/MT no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será de 10 (dez) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As aquisições dos produtos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 03 (três) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do Fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos produtos objeto desta ATA não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 03 (três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

XII -emitir relatório mensal dos materiais entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos produtos entregues.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Nortelândia por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Nortelândia, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Nortelândia obriga-se a:

I. indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II. permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III. notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Nortelândia efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificadas;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega do produto por mais de 20 (vinte) dias poderá a Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Nortelândia;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotações orçamentárias previstas em:

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPESA consignadas na: Sec. Municipal de Saúde - Dotações Orçamentárias: 314.001.10.301.0023.20032.339030

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 005/2018 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

III. é vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nortelândia.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Nortelândia-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Nortelândia – MT 11 de abril de 2018.