LEI Nº 3.968 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
25 de Abril de 2018
Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a cessão a título de comodato, de equipamentos de som e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ANGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a ceder a título de comodato, equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia para instalação e operação dos referidos equipamentos, para a Fundação Nacional do Índio Coordenação Regional Xavante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a ser definido no instrumento contratual que será firmado posteriormente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de abril de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal