DECRETO Nº 3.994 DE 20 DE ABRIL DE 2.018.
25 de Abril de 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a previsão contida no Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e;
Considerando que lhe é permitido pela lei supramencionada a delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua competência exclusiva,
D E C R E T A:
Art. 1º - Delega competência ao servidor público municipal, FABIANO DALL AGNOL, inscrito no CPF sob nº 489.328.170-49, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Rural, no cargo de Secretário Municipal, para representar o Prefeito Municipal, junto à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA/MT), em Várzea Grande/MT, no dia 27 de abril de 2018 (sexta-feira) e receber 50 (cinquenta) kits de Irrigação Familiar por Gotejamento, podendo para tanto representá-lo no ato e tomar outras providências caso sejam necessárias.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de abril de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal