PORTARIA Nº 13.673 DE 23 DE ABRIL DE 2.018.
25 de Abril de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir desta data, licença sem remuneração à servidora LUCILENE ALVES DANTAS MARTINS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 23 de abril de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal