Dispõe sobre a nomeação do Leiloeiro e Equipe de Leilão do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 38 e artigo 53, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, e

CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo com a legislação vigente, bens móveis de propriedade do CORESS e que se encontra em diferente estado de conservação, antieconômico, inservíveis ou/e reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público, RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar e Nomear o Sr. EDSON TAVARES DA SILVA, servidor do Município de Jaciara, leiloeiro nomeado por meio da Portaria nº 151/15 de 01 de dezembro de 2015, como LEILOEIRO do CORESS, para promover e conduzir os certames de Leilões Públicos de bens que se fizerem necessários no corrente ano.

ART. 2°. O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.

ART. 3º. Compete ao Leiloeiro organizar a lista e realizar a avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar essa avaliação à homologação do Prefeito Municipal, e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, conduzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Equipe de Apoio processante do que couber.

ART. 4º. Ficam designados para atuarem como membros da Equipe do Leilão, os servidores: Juliana Menezes de Souza Martins; Solayne Polinati Silva; e Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira.

ART. 5º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

ART. 6º. Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

CORESS/MT - Rondonópolis, 12 de abril de 2.018.

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NELSON ANTONIO PAIM

Presidente, em exercício, do Conselho Diretor do CORESS/MT