TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2017

DISTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017 PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS E TONERS, NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA MEPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 818/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2017 SRP - 12 (DOZE) MESES

PELO PRESENTE TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS E TONERS, NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMÁTICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 818/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017 SRP, QUE AS PARTES ADIANTE MENCIONADAS, QUALIFICADAS E FIRMATÁRIAS CELEBRAM ENTRE SI, MEDIANTE O PRESENTE INSTRUMENTO, DISTRATANDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017.

I – PARTES DISTRATANTES.

A) O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, Pessoa jurídica de direito público interno, com sede á Avenida Coronel Botelho. N° 458, com CNPJ n°. 03.507.514/0001-26, representado pelo seu Prefeito Municipal, excelentíssimo Senhor, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções e do outro lado

B) Empresa: AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.793.330/0001-11, com sede a Avenida Alzira Santana, 667, Bairro Centro Sul município Várzea Grande/MT CEP: 78.135-626, neste ato Representado pelo senhor Cristiano Felipe da Cruz Aragão Vasconcelos – Sócio Proprietário portador da cédula de identidade nº 1302507-4 SSP/MT inscrito no CPF nº 974.967.151-15, residente e domiciliado na Rua 6 Lote 18 QD 24 Bairro Chapeu do Sol, município de Várzea Grande CEP: 78.156-400.

I.a FUNDAMENTO: Este distrato decorre de comum acordo entre as partes, do artigo 79, inciso II, § 1° da Lei n°. 8.666/93, e parecer jurídico nº 118/2018, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS E TONERS, NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 818/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2017 SRP , que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017.

II – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

II.1 – Fica rescindido, a partir de 19 de Abril de 2018, Ata de Registro de Preço nº 037/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS E TONERS, NAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 818/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2017 SRP com a empresa AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.793.330/0001-11

II.2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito Ata de Registro de Preço nº 037/2017.

III – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

III.1 – Este Distrato entrará em vigor após devidamente certificado pela controladoria interna do Município.

E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo nominadas e qualificadas que também conhecem o seu teor e assinam-no.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Abril de 2018

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa: AÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA ME

CNPJ sob o nº 16.793.330/0001-11

Representado pelo senhor Cristiano Felipe da Cruz Aragão Vasconcelos

Sócio Proprietário

RG: nº 1302507-4 SSP/MT e CPF nº 974.967.151-15