DECRETO Nº 1793 DE 21 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre de Licença qualificada e dá outras providências.

O Srº. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 53 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença qualificada ao servidor público EUCLIDES SANCHES GARCIA inscrito sob CPF n° 226.120.188-59,lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, licença de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 02 de Abril de 2018 e término no dia 02 de Abril de 2020, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 21 de março de 2.018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal