DECRETO N° 014/2018.DE: 23 DE ABRIL DE 2018.
26 de Abril de 2018
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o período de feriado do dia do trabalho;
Considerando o feriado no período do dia do trabalho no dia 1º de maio;
DECRETA:
Artigo 1º - Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 30 de abril de 2018 em virtude do feriado do Dia do Trabalho.
Artigo 2º - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 23 DE ABRIL DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL