DECRETO MUNICIPAL N° 23, DE 25 DE ABRIL DE 2018
26 de Abril de 2018
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 30/04/2018, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE
O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;
CONSIDERANDO: os Feriados Civis do Decreto 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018, em especial o dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”dia do Trabalhador”
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 30/04/2018,Segunda-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 25 de Abril de 2018.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
-Prefeito-