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Pref. Porto Esperidião

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 65/2014 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO E PELA C. SILVA CONSTRUÇÕES – ME.

CONTRATANTE:o Município DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito público, situada na Rua Arnaldo Jorge da cunha nº 444, centro em Porto Esperidião – MT, através do Prefeito Municipal, José Roberto de Oliveira Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 0772471-3 SSP/MT, e do CPF sob o n° 483.336.461-15, residente e domiciliado á Rua Joaquim Borges de Freitas, nº 211 na cidade de Porto Esperidião-MT.

CONTRATADA C. SILVA CONSTRUÇÕES – ME _, inscrita no CNPJ:04.411.032/0001-30, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua: JOÃO PESSOA N°22 CENTRO CACERES neste ato representado pelo(a) Sr. CELSO SILVA, brasileiro, portador do RG. N.º 0681500-6 SSP/MT e CPF N.º 458.603.781-49.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 61/2013, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a Adição de Valores ao Contrato firmado entre as partes em, nos termos previstos em suas Cláusulas conforme planilha hora anexada:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:

Pelo presente termo aditivo, fica aditivo de prazo de 08/11/2014 a 04/05/2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. A Despesa com termo aditivo, no corrente exercício: Secretaria Municipal de Educação Conforme rubrica 4490.51.00.00 - construção da quadra poliesportiva 2. A despesa para o exercício subsequente será alocada ‘a dotação orçamentaria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada a Contratante, na Lei Orçamentaria Anual.

Cláusula quarta – DO FUNDAMENTO LEGAL

1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no artigo 65, da Lei n ° 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – da ratificação das clausulas

1 Ficam ratificados as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLAUSULA SEXTA - Da Fiscalização

1 Ficam nomeados o servidora Creusa Costa Leite. Como fiscal do presente contrato. 2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais , depois de lidas , são assinadas pelos representantes das partes , CONTRATANTE e CONTRATADA , e pelas testemunhas abaixo. PORTO ESPERIDIÃO 09 DE AGOSTO DE 2014

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José Roberto de Oliveira Rodrigues Prefeito Municipal ____________________________ C. Silva Construções