LEI Nº 415 DE 25 DE ABRIL DE 2018.
26 de Abril de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Denomina logradouro público com o nome de Rua Altenizia Maria Bezerra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto na Lei Municipal nº 98, de 23 de maio de 2006.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Altenizia Maria Bezerra, a rua que se inicia a Oeste do conjunto Habitacional Flor do Ipê, compreendendo o trajeto a partir da Saudade até o final da quadra 65.
Parágrafo Único – Integra a presente Lei o levantamento cartográfico contendo o perímetro e localização do logradouro.
Art. 2º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao emplacamento, sinalização e numeração predial da mencionada rua nos termos da Lei Municipal nº 98, de 23.05.2006.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia/MT, 25 de abril de 2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal