LEI Nº 416 DE 25 DE ABRIL DE 2018.
26 de Abril de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Denomina logradouro público com o nome de Rua Joao Prudente dos Santos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto na Lei Municipal nº 98, de 23 de maio de 2006.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua João Prudente dos Santos, a rua que se inicia entre as ruas Avelino Teixeira de Souza e Rua projetada, localizada no conjunto Habitacional Flor do Ipê, compreendendo o trajeto a partir da rua Altenizia Maria Bezerra, até a rua Silvio Rodrigues de Carvalho.
Parágrafo Único – Integra a presente Lei o levantamento cartográfico contendo o perímetro e localização do logradouro.
Art. 2º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao emplacamento, sinalização e numeração predial da mencionada rua nos termos da Lei Municipal nº 98, de 23.05.2006.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia/MT, 25 de abril de 2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal