DECRETO Nº 036 /2018
26 de Abril de 2018
SÚMULA: FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 30 de abril do decorrente ano, em decorrência do feriado nacional do Dia do Trabalhador.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Nova Monte Verde – MT, 25 de Abril de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal