“DISPÕE SOB O PONTO FACULTATIVO E FERIADO DE DIA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 01 de maio de 2018 (terça feira) é Feriado Nacional dia do Trabalhador.

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado e Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018 (segunda feira) e feriado no dia 01 de maio de 2018 (terça feira), retornando as atividades no dia 02 de maio de 2018 (quarta feira).

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/MT, 15 de Março de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA.

Prefeito Interino Municipal.