EDITAL Nº 001/2018

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 211 §2º, da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e, em face do que estabelece a Lei nº9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, torna pública a abertura de processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização, no âmbito de Rede Pública Municipal de Ensino, em consonância no que está estabelecido no artigo 7º §4º da Portaria MEC nº142, de 22 de fevereiro de 2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo de Seleção Simplificado de Assistente de Alfabetização para atuação no Programa Mais Alfabetização se destina ao preenchimento de VAGAS estabelecidas no item 6.1 deste Edital, para lotação nas Unidades Escolares Municipais de Chapada dos Guimarães que tiverem seus Planos de Atendimento validados pelo MEC. 1.2 Os candidatos selecionados atuarão por período máximo de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2018.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Programa Mais Alfabetização visafortalecer e apoiar as Unidades Escolares no processo de alfabetização dos estudantes matriculados nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 09 anos.

2.2. São diretrizes do Programa:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos; II. Promover a integração com a política educacional da rede de ensino; III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico das Unidades Escolares; IV. Viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis e não vulneráveis; V. Estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes; VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental; VIII. Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e X. Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

3. DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

3.1.Para atuação como Assistente do Programa Mais Alfabetização, serão considerados, preferencialmente, os seguintes requisitos: I. Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa; II. Capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas; III. Capacidade de intensificar ações voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização; IV. Competências e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização; V. Ter no mínimo de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição; VI. Ser Pedagogo (a); Nível Superior Licenciatura ou estar cursando Pedagogia; e VII. Experiência na atividade que irá atuar. 4. DA REMUNERAÇÃO 4.1.O trabalho de Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária, na forma da Lei nº9.608/1998, sendo que os selecionados receberão uma bolsa mensal para ressarcimento de despesas pessoais. 4.2.O Assistente poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 08 (oito) turmas. 4.3.O valor da bolsa mensal por turma a ser recebido pelo Assistente, a título de ressarcimento de despesas pessoais, será de R$150,00 (cento e cinqüenta reais) por turma, com carga horária de 05 (cinco) horas semanais para cada turma para as escolas NÃO VULNERÁVEIS. 4.4.O valor da bolsa mensal por turma a ser recebido pelo Assistente, a título de ressarcimento de despesas pessoais, será de R$300,00 (trezentos reais) por turma, com carga horária de 05 (cinco) horas semanais para cada turma para as escolas VULNERÁVEIS. 5. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DA TURMA 5.1.Aplicar as atividades direcionadas pelo professor alfabetizador da turma; 5.2.Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes especificidades do Programa; 5.3.Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; 5.4.Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas; 5.5.Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade de suas obrigações junto ao Programa; 5.6.O professor Assistente voluntário do Programa Mais Alfabetização não deve substituto do professor regente; 5.7.Participar das formações que acontecerão no decorrer do Programa. 6. DAS PROVAS 6.1.As vagas serão ofertadas de acordo com a quantidade de turmas nos 1º e 2º ano do ensino fundamental de cada Unidade Escolar da rede Municipal de Ensino, validado pelo MEC, com base no Censo 2017. 6.2.Quadro das Unidades Escolares beneficiadas pelo Programa:

Nº	Unidade Escolar	Quantidade de Turmas	Localidade
1	Escola Municipal Monteiro Lobato (Escola Não Vulnerável)	7	Rua Antonio Militão, 134 Bairro Santa Cruz
2	Escola Municipal Professora Maria Luíza de Araújo Gomes (Escola Não Vulnerável)	4	Av. São Sebastião, 1150, Bairro Olho d´Água
3	Escola Municipal Professora Abinel Freitas Pereira (Escola Não Vulnerável)	3	Av. Catarino Campos, s/nº Bairro Cohab Véu de Noiva
4	Escola Municipal Thermozina de Siqueira (Escola Não Vulnerável)	2	Rua Guaicurus, s/nº Bairro Aldeia Velha
5	Escola Municipal JJ (Escola Não Vulnerável)	1	Comunidade JJ KM 48 Manso
6	Escola Municipal Córrego do Campo (Escola Não Vulnerável)	1	Comunidade Córrego do Campo
7	Escola Municipal Professora Irene Ferreira da Silva (Escola Não Vulnerável)	2	Comunidade Praia Rica
8	Escola Municipal Professor Jacondino Bezerra (Escola Não Vulnerável)	2	Comunidade João Carro
9	Escola Municipal Professora Elba Xavier Ferreira (Escola Vulnerável)	2	Rua Principal, Distrito de Água Fria
10	Escola Municipal Santa Helena (Escola Não Vulnerável)	2	Comunidade Jangada Roncador

7. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO 7.1. As inscrições estarão abertas no período de 25 a 26 de abril de 2018, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, na sede de cada Unidade Escolar Municipal cadastrada no Programa Mais Alfabetização, conforme item 6.2 deste Edital. 7.2. A inscrição é gratuita e realizada por meio de preenchimento da ficha de inscrição. 7.3. Não será aceita inscrição por via postal, fax, provisória ou fora do prazo estabelecido no item deste Edital. 7.4. A Comissão de Avaliação não se responsabilizará por eventuais acasos de horários da inscrição e por entrega de documentos do candidato. 7.5. A ficha individual de inscrição estará disponível na secretaria de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme modelo constante do Anexo I, deste Edital, devendo ser preenchida, obrigatoriamente, no ato da inscrição. 7.6. Depois de efetivada a inscrição, os dados constante na ficha de inscrição não poderão sofrer alterações. 7.7. A inscrição do candidato resultará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento. 8. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

I – Ficha de inscrição preenchida no ato da inscrição;

II – Currículo já preenchido nos moldes do Anexo II deste Edital;

III – 01 (uma) cópia simples do RG (acompanhada do original, para verificação da autenticidade no local);

IV – 01 (uma) cópia simples do CPF (acompanhada do original, para verificação da autenticidade no local);

V – 01 (uma) cópia do Certificado de Conclusão do Curso de Pedagogia e no caso de candidato graduando, apresentar o comprovante de matrícula e frequência em Instituição de Ensino Superior.

9. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO 9.1.Etapas do processo de seleção simplificado:

I – Análise dos documentos;

II – Análise do Currículo, nos moldes do Anexo II.

9.2.As etapas descritas no item 9.1. para seleção do Assistente de Alfabetização, será realizada no dia subsequente a finalização do prazo para inscrição, pela Comissão de Avaliação formada pelos membros gestores e professores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e transparência. 10. DO RESULTADO 10.1. O resultado será divulgado pela secretaria da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino até 05 (cinco) dias úteis após concluída as etapas estabelecidas pelo item 9.1. no quadro de avisos da Unidade Escolar. 11. DA LOTAÇÃO

11.1 A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 3.1. deste Edital.

11.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 3.1. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de Assistente Voluntário do Programa Mais Alfabetização Sem Vínculo Empregatício, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

11.3. Em caso de desistência será convocado para lotação o candidato classificado segundo a ordem decrescente.

12. DO CRONOGRAMA

12.1. Publicação do Edital Nº001/2018,24 de abril de 2018.

12.2. Período das inscrições: 25 a 26 de abril de 2018, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:0 horas na sede de cada Unidade Escolar Municipal cadastrada no Programa Mais Alfabetização.

12.3. Análise e seleção dos candidatos pela Comissão de Avaliação 02 de maio de 2018.

12.4. Divulgação dos resultados na secretaria da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino - 03 de maio de 2018.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O Anexo I, II e III compõem o presente Edital.

13.2. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação responsável pelo Programa Mais Alfabetização.

Chapada dos Guimarães, 24 de abril de 2018.

___________________________________

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______
Nome do candidato:
Sexo: M( ) F( )	Data de Nascimento: ____/_____/______
Endereço:
Bairro:
Município:		UF:		Cep.:
Telefone residencial:		Telefone celular:
Email:
RG:			CPF.:
Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima preenchidas são verdadeiras, e aceito as condições estabelecidas no Edital que rege este processo. Chapada dos Guimarães, ____ de abril de 2018. __________________________ Assinatura do Candidato

ANEXO II

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
CURRÍCULO
Nome do Candidato:
RG:	CPF.:
Endereço:
Telefone Residencial:		Telefone Celular:
Email:
1)Formação Escolar e capacitação profissional:
2)Experiência profissional:
3)Quais suas expectativas em relação ao Programa Mais Alfabetização?
4)O que você entende por Alfabetização e Letramento?
Chapada dos Guimarães, ____ de abril de 2018. _________________________ Assinatura do Candidato

ANEXO III

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Via da Escola

Nome do Candidato:________________________________________________________ Nº da Inscrição: _______________ Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO Chapada dos Guimarães, _____ de ______________ de 2018. ______________________ _____________________________ Assinatura da Unidade Escolar Assinatura do Candidato

.........................................................................................................................

ANEXO III

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Via da Escola

Nome do Candidato:________________________________________________________ Nº da Inscrição: _______________ Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO Chapada dos Guimarães, _____ de ______________ de 2018. ______________________ _____________________________ Assinatura da Unidade Escolar Assinatura do Candidato