“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor WEMERSON ADÃO PRATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, VII, do Decreto Municipal nº 001, de 03 de Janeiro de 2018, que institui feriado nacional no dia 01 (terça-feira) de Maio de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 30 (segunda-feira) de Abril de 2018, nas repartições públicas municipais.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de Saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de Janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 24 de Abril de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito do Município

Gestão 2017/2020