PORTARIA N.º 170/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR DIEGO ZONTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º e § 3º da Lei Complementar nº 471/2005 , Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2015, ao servidor DIEGO ZONTA, que exerce o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura , lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01 á 30 maio de 2015.

Art. 2.º Determinar o gozo fracionado das férias em duas etapas sendo os períodos de gozo:

18 a 29 de maio de 2015; 04 a 21 de janeiro de 2016

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 04 de maio de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.