CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Lucinéia de Oliveira Moraes, portadora do RG: nº 1456964-7 e CPF: nº 964.692.181-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazerno cargo de Professora, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 25/04/2018 a 23/07/2018 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 25 de abril de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal