Estabelece instruções para a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, destinado a contratação temporária de Professor Pedagogo e Técnico Desenvolvimento Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES e LAZER no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Lei Municipal 072 de 16 de Dezembro de 2013 e Lei Complementar 003/2001;

CONSIDERANDO a necessidade de contratar e substituir servidores efetivos ocupantes de Professor Pedagogo, Técnico de Desenvolvimento Infantil em coberturas de Licenças, Férias, Readaptação de Função e Afastamentos;

RESOLVE:

Art. 1º. Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de Contratação Temporária e regime/jornada de trabalho para fins de atendimento às demandas das Unidades Escolares, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer.

Art. 2º. A inscrição do Processo Seletivo Simplificado, a seleção para contrato temporário e a atribuição de classes e regime/jornada de trabalho, serão realizadas pela Comissão de Atribuição na SMECEL, observando o cronograma constante no Edital de Seleção nº. 002/2018.

Art. 3º. Para o processo de atribuição de classes e regime/jornada de trabalho das Unidades Escolares, serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o Ano Letivo as Matrizes Curriculares validadas no quadro de 2018.

§ 1º A cada etapa de atribuição, a Comissão de Atribuição da SMECEL deverá afixar em local público e de fácil acesso, o quadro de aulas livres e/ou substituição, cargos/funções após conclusão de cada etapa do processo.

Art. 4º. Será de responsabilidade do Coordenador Pedagógico, o controle e cumprimento da jornada de trabalho do Professor e do Técnico Desenvolvimento Infantil lotado em cada Unidade de Ensino.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, sendo facultadas à Administração as alterações necessárias para ajustes no cronograma de atribuição, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia – MT; 25 de abril de 2018.

JEAN SILVA COSTA

Secretário Municipal Interino de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria nº. 285/2017