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Pref. Novo Santo Antônio

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atualizado o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Novo Santo Antônio – MT, para R$ 1.841,51 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º. O piso salarial reajustado em 6,81% (seis ponto oitenta e um por cento) será pago em três parcelas correspondentes na seguinte sequência: 3,40% (três ponto quarenta por cento) para o mês de Abril/2018; 1,70% (um ponto setenta por cento) no mês de Agosto/2018 e 1,71% (um ponto setenta e um por cento) no mês de Novembro/2018.

Art. 3º. Em decorrência da atualização do Piso salarial dos profissionais da Educação Básica, a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo único desta Lei.

Art. 4º. O pagamento dos valores correspondentes à atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica será realizado a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2018.

Art. 5º. As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais da Educação Básica ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente do município para o exercício de 2018, que poderá ser alterado para atender os efeitos desta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de abril de 2018.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais a 01 de Abril de 2018.

Novo Santo Antônio/MT, 20 de Abril de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - PISO SALARIAL – 2018

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,850

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.841,51

R$ 2.762,27

R$ 3.130,57

R$ 3.406,79

R$ 4.235,47

2

1,04

R$ 1.915,17

R$ 2.872,76

R$ 3.255,79

R$ 3.543,07

R$ 4.404,89

3

1,09

R$ 2.007,25

R$ 3.010,87

R$ 3.412,32

R$ 3.713,40

R$ 4.616,67

4

1,14

R$ 2.099,32

R$ 3.148,98

R$ 3.568,85

R$ 3.883,74

R$ 4.828,44

5

1,19

R$ 2.191,40

R$ 3.287,10

R$ 3.725,37

R$ 4.054,08

R$ 5.040,21

6

1,25

R$ 2.301,89

R$ 3.452,83

R$ 3.913,21

R$ 4.258,49

R$ 5.294,34

7

1,32

R$ 2.430,79

R$ 3.646,19

R$ 4.132,35

R$ 4.496,97

R$ 5.590,82

8

1,41

R$ 2.596,53

R$ 3.894,79

R$ 4.414,10

R$ 4.803,58

R$ 5.972,02

9

1,50

R$ 2.762,27

R$ 4.143,40

R$ 4.695,85

R$ 5.110,19

R$ 6.353,21

10

1,53

R$ 2.817,51

R$ 4.226,27

R$ 4.789,77

R$ 5.212,39

R$ 6.480,27

11

1,56

R$ 2.872,76

R$ 4.309,13

R$ 4.883,68

R$ 5.314,60

R$ 6.607,34

12

1,59

R$ 2.928,00

R$ 4.392,00

R$ 4.977,60

R$ 5.416,80

R$ 6.734,40

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.841,51

R$ 2.762,27

R$ 3.130,57

R$ 3.723,53

2

1,04

R$ 1.915,17

R$ 2.872,76

R$ 3.255,79

R$ 3.872,47

3

1,09

R$ 2.007,25

R$ 3.010,87

R$ 3.412,32

R$ 4.058,65

4

1,00

R$ 1.841,51

R$ 2.762,27

R$ 3.130,57

R$ 3.723,53

5

1,19

R$ 2.191,40

R$ 3.287,10

R$ 3.725,37

R$ 4.431,00

6

1,25

R$ 2.301,89

R$ 3.452,83

R$ 3.913,21

R$ 4.654,42

7

1,32

R$ 2.430,79

R$ 3.646,19

R$ 4.132,35

R$ 4.915,06

8

1,41

R$ 2.596,53

R$ 3.894,79

R$ 4.414,10

R$ 5.250,18

9

1,50

R$ 2.762,27

R$ 4.143,40

R$ 4.695,85

R$ 5.585,30

10

1,53

R$ 2.817,51

R$ 4.226,27

R$ 4.789,77

R$ 5.697,01

11

1,56

R$ 2.872,76

R$ 4.309,13

R$ 4.883,68

R$ 5.808,71

12

1,59

R$ 2.928,00

R$ 4.392,00

R$ 4.977,60

R$ 5.920,42

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.104,91

R$ 1.657,36

R$ 1.878,34

R$ 2.234,12

2

1,04

R$ 1.149,10

R$ 1.723,65

R$ 1.953,47

R$ 2.323,48

3

1,09

R$ 1.198,82

R$ 1.798,23

R$ 2.038,00

R$ 2.424,02

4

1,14

R$ 1.254,07

R$ 1.881,10

R$ 2.131,92

R$ 2.535,73

5

1,19

R$ 1.314,84

R$ 1.972,26

R$ 2.235,22

R$ 2.658,60

6

1,25

R$ 1.381,13

R$ 2.071,70

R$ 2.347,93

R$ 2.792,65

7

1,32

R$ 1.458,48

R$ 2.187,71

R$ 2.479,41

R$ 2.949,04

8

1,41

R$ 1.557,92

R$ 2.336,88

R$ 2.648,46

R$ 3.150,11

9

1,50

R$ 1.657,36

R$ 2.486,04

R$ 2.817,51

R$ 3.351,18

10

1,53

R$ 1.690,51

R$ 2.535,76

R$ 2.873,86

R$ 3.418,20

11

1,56

R$ 1.723,65

R$ 2.585,48

R$ 2.930,21

R$ 3.485,23

12

1,59

R$ 1.756,80

R$ 2.635,20

R$ 2.986,56

R$ 3.552,25

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.473,21

R$ 1.841,51

2

1,04

R$ 1.532,14

R$ 1.915,17

3

1,09

R$ 1.598,43

R$ 1.998,04

4

1,14

R$ 1.672,09

R$ 2.090,11

5

1,19

R$ 1.753,12

R$ 2.191,40

6

1,25

R$ 1.841,51

R$ 2.301,89

7

1,32

R$ 1.944,63

R$ 2.430,79

8

1,41

R$ 2.077,22

R$ 2.596,53

9

1,50

R$ 2.209,81

R$ 2.762,27

10

1,53

R$ 2.254,01

R$ 2.817,51

11

1,56

R$ 2.298,20

R$ 2.872,76

12

1,59

R$ 2.342,40

R$ 2.928,00

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 883,92

R$ 1.104,91

2

1,04

R$ 919,28

R$ 1.149,10

3

1,09

R$ 963,48

R$ 1.204,35

4

1,14

R$ 1.007,67

R$ 1.259,59

5

1,19

R$ 1.051,87

R$ 1.314,84

6

1,25

R$ 1.104,91

R$ 1.381,13

7

1,32

R$ 1.166,78

R$ 1.458,48

8

1,41

R$ 1.246,33

R$ 1.557,92

9

1,50

R$ 1.325,89

R$ 1.657,36

10

1,53

R$ 1.352,40

R$ 1.690,51

11

1,56

R$ 1.378,92

R$ 1.723,65

12

1,59

R$ 1.405,44

R$ 1.756,80

Novo Santo Antônio – MT, 20 de Abril de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal