LEI MUNICIPAL Nº 392/2018 20 DE ABRIL DE 2018

26 de Abril de 2018

Pref. Novo Santo Antônio

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA, LDO E LOA, E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NA LOA 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei Municipal no 382-2017, de 04 de Dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2018, Lei Municipal no 381/2017, de 20 de Novembro de 2017 e Lei Orçamentaria Anual/LOA 2018, Lei Municipal nº 383/2018, de 10 de Janeiro de 2018, através de Crédito Adicional Especial, rubrica orçamentaria abaixo:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA AGÊNCIA MUN DETRAN

Função: 04

Sub-Função: 122

Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ..............................................R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 100

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL

Função: 10

Sub-Função: 305

Natureza de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – Diária – Civil ............................................................R$ 2.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 2.500,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção ...................................................................................................................................................R$ 2.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física ...................................................................................................................................................R$ 1.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica ...................................................................................................................................................R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 114

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Função: 10

Sub-Função: 306

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 1.500,00

Fonte de Recursos: 114

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM MEIO AMBIENTE

Função: 20

Sub-Função: 605

Natureza de Despesa: 3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................................................................................................................R$ 30.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........................................R$ 10.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – Diária – Civil ............................................................R$ 3.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 5.000,00

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção ...............R$ 2.000,00

Fonte de Recursos: 100

Art. 2º - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2018, Lei Municipal no 381/2017, de 20 de Novembro de 2017 e Lei Orçamentaria Anual/LOA 2018, Lei Municipal nº 383/2018, de 10 de Janeiro de 2018, através de Crédito Adicional Especial, rubrica orçamentaria abaixo:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: 2008 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função: 12

Sub-Função: 361

Fonte de Recursos: 115

Fonte de Recursos: 101

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: 2025 – PROGRAMA TETO FINANCEIRO (MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE)

Função: 10

Sub-Função: 302

Natureza de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – Diária – Civil

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Natureza de Despesa: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Natureza de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 114

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: 2027 – ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

Função: 10

Sub-Função: 303

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 114

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 102

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 100

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

11.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/SEC CUL. DESP. E LAZER

Função: 27

Sub-Função: 812

Fonte de Recursos: 100

Art. 3o. O crédito a que se referem os artigos 1o e 2º será coberto pela redução nas seguintes dotações orçamentárias:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Proj./Ativ.: 2007 Manutenção e Encargos com Secretária de Administração

404 04.122.003 3.3.90.00.00.00 0100 – Material de Consumo ............................R$ 10.000,00

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Proj./Ativ.: 2008 Manutenção do Salário Educação

34 12.361.0364 3.3.90.30.00.00 0115 Material de Consumo ..............................R$ 5.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Proj./Ativ.: 2016 Manutenção e Encargos com Secretaria de Saúde

249 10.305.0367 3.3.90.14.00.00 0100 Diária Civil ...............................................R$ 2.000,00

250 10.305.0367 3.3.90.30.00.00 0100 Material de Consumo...............................R$ 2.500,00

252 10.305.0367 3.3.90.33.00.00 0100 Passagens e Despesas com Locomoção ...................................................................................................................................................R$ 2.000,00

253 10.305.0367 3.3.90.36.00.00 0100 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................................................... ...............................................R$ 1.000,00

254 10.305.0367 3.3.90.36.00.00 0100 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................................................... ...............................................R$ 9.500,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: 2034 Manutenção e Encargos com Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

124 20.605.0372 3.3.90.11.00.00 0100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................................................................................................................R$ 30.000,00

125 20.605.0372 3.3.90.13.00.00 0100 Obrigações Patronais .................................................................................................................................................R$ 10.000,00

126 20.605.0372 3.3.90.30.00.00 0100 Material de Consumo...............................R$ 8.000,00

126 20.605.0372 3.3.90.14.00.00 0100 Passagens e Despesas com Locomoção ...................................................................................................................................................R$ 2.000,00

126 20.605.0372 3.3.90.14.00.00 0100 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................................................... ...............................................R$ 2.000,00

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

11.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Pro./Ativ.: 2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/SECRETARIA CULTURA DESPORTO E LAZER

193 27.812.0366 4.4.90.52.00.00 0100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio – MT, 20 de Abril de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeita Municipal

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