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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Tendo como objeto a aquisição de 01 (um) aparelho detector de batimentos cardíacos fetais com indicador(es) sonoros, digital de frequência cardíaca portátil. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 03.250.803/0001-92.

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal