DECRETO MUNICIPAL N. º 031/2018

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – PREVI-SERV.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 80, § 1°, § 2° e § 3° da Lei n° 1.606/2014 que disciplina sobre o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI-SERV e, considerando ATA de Eleição e posse, realizada no dia 22 de Março de 2018 para o biênio 2017/2019;

,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação e eleição:

I – Presidente do Conselho Previdenciário:

a) Anildes Machado Xavier;

II – Representantes dos Servidores Públicos Municipais:

a) Sebastião Raldinei de Oliveira Neves;

b) Titular: Silbene Maria da Silva; Suplente: Leuniza Soares Cardoso

c) Titular: Hudson Benedito da Silva; Suplente: Mariza Barros Batista

III – Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Giovane Maria Freitas Ferreira

b) Aluísio Antonio Paixão Pereira;

IV – Representante do Poder Legislativo Municipal:

a) Haidee Maria Benedita de Freitas;

b) Maria de Fátima Silva Correia;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 24 de abril de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL