PORTARIA N.º 183/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES À SERVIDORA ROSEMEIRE JACINTA DUARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º e § 3º da Lei Complementar nº 471/2005 , Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em MARÇO/2015, à servidora ROSEMEIRE JACINTA DUARTE, que exerce o cargo de Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º Determinar o gozo fracionado das férias em duas etapas, sendo os períodos de gozo:

08 a 26 de maio de 2015; 04 a 14 de janeiro de 2016.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 08 de maio de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.