PORTARIA N.º 186/2015.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS À SERVIDORA JUCÉLI DAIANE OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na lei Municipal nº 482/2005, Art. 26, prorrogada pela Lei Municipal nº 726/2013 Art. 1º, conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora Sra. JUCÉLI DAIANE OSÓRIO, que exerce o cargo de PROFESSOR ESPECIALIZAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de maio de 2015.

Art. 2º - Alterar os efeitos da Portaria nº 151/2015, que concedeu 60 (sessenta) dias de licença Saúde, à servidora Jucéli Daiane Osório, no período de 16 de Abril a 15 de Junho/2015, passando os efeitos da mesma ser no período de 16 de abril/2015 à 19 de Maio de 2015, pelo motivo da mesma entrar em Licença Maternidade a partir dessa data.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 20 de maio de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.