QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 65/2014 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO E PELA C. SILVA CONSTRUÇÕES – ME.

Pelo presente instrumento, de um lado, denominado CONTRATANTE: Município de Porto Esperidião MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº. 444, Centro, Porto Esperidião – MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º. 03.238.904/0001-48, neste ato representando pelo GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1149459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso, Centro, Porto Esperidião - MT.

CONTRATADA C. SILVA CONSTRUÇÕES – ME _, inscrita no CNPJ:__04.411.032/0001-30 , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua: JOÃO PESSOA N°22 CENTRO CACERES neste ato representado pelo(a) Sr. CELSO SILVA, brasileiro, portador do RG. N.º 0681500-6 SSP/MT e CPF N.º 458.603.781-49.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 65/2014, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato firmado entre as partes em, nos termos previstos em suas Cláusulas conforme planilha hora anexada:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica aditivo o prazo de 24/10/2016 a 21/04/2017

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA

A Despesa com termo aditivo, no corrente exercício:

Secretaria Municipal de Educação

4490.51.00.00 - construção da quadra poliesportiva

Despesa para o exercício subsequente será alocada ‘a dotação orçamentaria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada a Contratante, na Lei Orçamentaria Anual.

CLAUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no artigo 65, da Lei n ° 8.666/93.

Clausula sexta – da ratificação das clausulas

1 Ficam ratificados as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes .

Clausula Sétima - Da Fiscalização

Ficam nomeados a servidora Creusa Costa Leite. Como fiscal do presente contrato.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião 24 de outubro 2016

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Gilvam Aparecido de Oliveira Prefeito Municipal ____________________________ C. Silva Construções