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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 104/2018

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Empossar em caráter provisório (enquanto existir o PROGRAMA ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL) o Sr. JOSÉ FRANCISCO DOS REIS NETO, portador do RG N° 2286943-3 SSP/MT e do CPF N° 056.005.821.70, para exercer o cargo de Agente Combate a Endemias – ACE, junto á Secretaria Municipal de Saúde, com base nos princípios constitucionais, na Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006, lei Federal 11.350 de 05/10/2006, e nas leis municipal 277/2011, 378/2014, 11/90 E PCCS 265/2010, conforme o Edital de Convocação do Processo Seletivo N° 001/2018, publicado pelo Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de Abril de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL