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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 2.895 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

Considerando que o dia 01 de maio é Feriado Nacional – “Dia do Trabalho”;

Considerando que dia 01 de maio é terça – feira;

Considerando que um dia útil de trabalho entre um domingo e um feriado é improdutivo;

DECRETA

Art.1º. No dia 30 de abril de 2018, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se do presente Decreto, a Coordenadoria de Compras/Licitação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Transportes e os Plantões de Caráter Essencial.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 25 de abril de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal