DECRETO Nº. 025/2018
27 de Abril de 2018
DECRETO Nº. 025/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 30/04/2018 (segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 26 de Abril de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARAPrefeita Municipal
Registre-se
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Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 26/04/2018 à 26/05/2018.