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Pref. Nova Santa Helena

DECRETO Nº. 025/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente do dia 30/04/2018 (segunda-feira).

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 26 de Abril de 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 26/04/2018 à 26/05/2018.