OBJETO: “AQUISIÇÃO DE 96 (NOVENTA E SEIS) POLTRONAS COM ASSENTO REBATIVEL NA COR VERMELHO”. Favorecido: L MATEUS DOS SANTOS ME Valor Global: R$ 23.328,00 (vinte e três mil e trezentos e vinte e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2018.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 26 de Abril de 2018.

SERVULO AUGUSTO PEREIRA NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA