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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais). Tendo como objeto a aquisição de emulsão asfáltica RL-1C para ser utilizada na manutenção e conservação das estradas vicinais e urbanas deste município. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A – CNPJ: 60.546.801/0031-02

e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Miguel Jose Brunetta

Prefeito Municipal