DECRETO Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018.
27 de Abril de 2018
DECRETO Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 1º de maio, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;
II - que, neste ano de 2018, o dia 1º de maio ocorrerá em uma terça-feira;
III - estar este Município em estado de contenção de despesas, inclusive com a redução do horário de atendimento ao público;
IV - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de abril de 2018.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 26 de abril de 2018.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal