Decreto nº 21/2018 Araguaiana MT, 23 de Abril de 2018.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as comemorações ao “Dia Mundial do Trabalho” neste dia 01/05/2018 (Terça-Feira);

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, no seguinte dia:

Ø 30/04/2018 – (Segunda-Feira)

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 23 de Abril de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal