“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 30 de Abril de 2018, segunda-feira, em decorrência do feriado nacional do dia 1º de Maio de 2018 (Dia do Trabalhador), terça-feira.

§ 1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal, o qual funcionará no dia 30 de Abril de 2018 (segunda-feira).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 27 de Abril de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL