O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias da Licença Premio a Servidora VERA LUCIA DOS SANTOS portadora do RG n° 7294385-6 SSP/PR e do CPF n° 004.415.481-05, a partir de 31/03/2018 a 28/06/2018, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 14/18 lotada na Secretaria de Sáude, cadastrada com a matrícula de n° 1079.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/03/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 16 de Abril de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL