PORTARIA Nº 13.684 DE 25 DE ABRIL DE 2.018.
30 de Abril de 2018
“Dispõe sobre conversão em abono pecuniário de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Art. 105 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, c/c o Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Converter, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio em abono pecuniário, referente ao quinquênio 2012/2017, à servidora MARINALVA RODRIGUES DA SILVA, lotada no cargo de Agente de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de abril de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal