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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017, cria e insere programas nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, de 28.12.2017 – PPA 2018/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$4.931.586,83 (quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos)nas Unidades Orçamentárias;

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 - Gestão do Gabinete do Prefeito

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

16

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

12.000,00

20

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

20.000,00

Projeto/Atividade: 2.104 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

22

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0000

31.060,00

Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

24

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

18.000,00

Órgão: 03 - Secretaria Municipal Fazenda e Desenvolvimento

Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

32

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

10.000,00

35

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

150.000,00

39

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

40.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.127 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

48

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

350.000,00

49

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

150.000,00

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

55

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0001

150.000,00

Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

65

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0001

150.000,00

66

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0001

20.000,00

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

70

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0001

130.000,00

73

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0001

225.000,00

72

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0022

225.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 02 – Departamento de Cultura

Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar as Artes e a Realização de Eventos Culturais e Atividades Artísticas

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

93

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

150.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 03 – Departamento de Esportes

Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com Departamento de Esportes

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

98

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

35.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 05 – Salário Educação

Projeto/Atividade: 2.131 – Manutenção do Programa Salário Educação

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

113

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0015

54.800,00

114

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

6.200,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

119

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

60.000,00

121

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

230.000,00

123

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0002

19.500,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

126

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0002

50.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.142 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMUSA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

134

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0015

300.000,00

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB-FIXO e PAB VARIAVEL)

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

140

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

50.000,00

141

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0014

150.000,00

Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media Alta Complexidade

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

150

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

90.000,00

151

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0014

2.000,00

152

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0014

10.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

174

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

250.000,00

175

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0016

10.000,00

176

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

50.000,00

Projeto/Atividade: 2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMOSP

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

178

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

50.000,00

179

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

5.000,00

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipais - FETHAB

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

199

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0030

200.000,00

200

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0030

200.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades/Conselhos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

205

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

5.000,00

207

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

25.000,00

209

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

10.000,00

211

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

10.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Básica/FMAS – Piso Básico Fixo

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

221

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0029

40.000,00

222

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

2.400,00

223

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

029

10.000,00

Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Básica/FMAS – Piso Básico Variavel

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

225

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0029

5.000,00

228

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0029

50.000,00

229

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0029

5.000,00

Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família - IGD

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

230

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0029

10.000,00

233

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0029

6.682,86

Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com IGD-SUAS

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

234

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0029

42.651,74

237

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0029

6.682,86

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

241

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

20.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

243

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

5.000,00

244

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

30.000,00

247

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

262.659,37

248

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0000

50.000,00

Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

249

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

35.000,00

Projeto/Atividade: 2.114 – Locação de Imóveis

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

251

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

40.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura

Projeto/Atividade: 2.158 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAGRI

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

271

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

129.000,00

272

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

20.000,00

Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

269

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

160.000,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Unidades

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

284

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

8.000,00

287

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

2.000,00

Projeto/Atividade: 2.160 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEJA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

290

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

80.700,00

291

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0000

20.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação

Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos

Projeto/Atividade: 2.122 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEGAT

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

297

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

143.700,00

298

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0000

22.000,00

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Governo

Unidade: 01 – Gestão de Governo

Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Governo

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

305

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

0000

7.000,00

Projeto/Atividade: 2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEGAT

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

310

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

14.150,00

311

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0000

400,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial e/ou total das seguintes Dotações Orçamentárias:

Código

Dotação Orçamentária

Fonte

Valor

15

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0000

111.000,00

19

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

20.000,00

30

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0000

160.000,00

31

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0000

58.600,00

43

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0000

204.600,00

44

4.4.90.47.00 Obrigações tributarias e contributivas

0000

155.800,00

47

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0000

1.000,00

56

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0001

1.000,00

57

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0001

4.500,00

61

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

0000

1.000,00

62

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

0015

10.000,00

63

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

0022

112.850,00

67

33.90.30.00 Material de consumo

0000

32.000,00

68

33.90.30.00 Material de consumo

0015

500,00

69

33.90.30.00 Material de consumo

0022

250.000,00

71

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

13.715,50

74

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

30.000,00

75

44.90.51.00 Obras e Instalações

0000

1.000,00

79

44.90.51.00 Obras e Instalações

0022

10.000,00

81

33.90.30.00 Material de Consumo

0001

1.000,00

82

3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

0001

1.000,00

84

44.90.52.00 Equipamento e mat. Permanente

0001

100,00

85

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0001

10.000,00

86

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0001

7.600,00

88

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

250,00

89

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0000

1.000,00

90

33.90.30.00 Material de Consumo

0000

5.000,00

91

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

2.000,00

94

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

100,00

107

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0018

370.000,00

108

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0000

1.250,00

109

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0018

80.000,00

110

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0019

280.000,00

111

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0000

2.750,00

112

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0019

60.000,00

115

33.90.30.00 Material de Consumo

0015

93.300,00

116

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0000

46.873,01

117

3.3.90.14.00 Diária – Civil

0002

46.000,00

118

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

20.000,00

120

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

13.841,50

129

44.90.51.00 Obras e Instalações

0002

57.200,00

127

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0014

50.550,00

130

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

82.100,00

131

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

29.000,00

132

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

19.900,00

133

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0000

50.000,00

136

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0000

9.909,02

139

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0002

157.000,00

142

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0002

200.000,00

143

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0014

500.000,00

145

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

20.000,00

146

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0002

92.600,00

153

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

43.750,00

156

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0002

20.000,00

157

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

200.000,00

180

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

400.000,00

186

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

140.000,00

188

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

40.000,00

195

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

100.000,00

196

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

249.947,80

197

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

0000

250.000,00

TOTAL

4.931.586,83

Parágrafo Único – (suprimido)

Art. 3º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, de 21.12.2017 – PPA 2018/2021.

Parágrafo Único. Fica autorizado os efeitos retroativos em 2 de janeiro de 2018 somente a criação, a inserção das rubricas de que trata o caput do Art. 3º desta Lei. (AC)

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR).

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 27 de Abril de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal