LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 27 DE ABRIL DE 2018
30 de Abril de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017, cria e insere programas nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, de 28.12.2017 – PPA 2018/2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o credito adicional suplementar no valor de R$4.931.586,83 (quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos)nas Unidades Orçamentárias;
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 16 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 12.000,00 |
| 20 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 20.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.104 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 22 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 31.060,00 |
Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 24 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 18.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 32 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
| 35 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 150.000,00 |
| 39 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 40.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.127 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 48 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0001 | 350.000,00 |
| 49 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 150.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 55 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0001 | 150.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 65 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0001 | 150.000,00 |
| 66 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0001 | 20.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 70 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 130.000,00 |
| 73 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0001 | 225.000,00 |
| 72 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0022 | 225.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar as Artes e a Realização de Eventos Culturais e Atividades Artísticas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 93 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 150.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com Departamento de Esportes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 98 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 35.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 05 – Salário Educação
Projeto/Atividade: 2.131 – Manutenção do Programa Salário Educação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 113 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0015 | 54.800,00 |
| 114 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 6.200,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 119 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 60.000,00 |
| 121 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 230.000,00 |
| 123 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 19.500,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 126 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0002 | 50.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMUSA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 134 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0015 | 300.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB-FIXO e PAB VARIAVEL)
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 140 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 50.000,00 |
| 141 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0014 | 150.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media Alta Complexidade
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 150 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 90.000,00 |
| 151 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0014 | 2.000,00 |
| 152 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0014 | 10.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 174 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 250.000,00 |
| 175 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0016 | 10.000,00 |
| 176 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 50.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMOSP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 178 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 50.000,00 |
| 179 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 5.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipais - FETHAB
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 199 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 200.000,00 |
| 200 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 200.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades/Conselhos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 205 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 5.000,00 |
| 207 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 25.000,00 |
| 209 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.000,00 |
| 211 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Básica/FMAS – Piso Básico Fixo
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 221 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 40.000,00 |
| 222 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 2.400,00 |
| 223 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Básica/FMAS – Piso Básico Variavel
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 225 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 5.000,00 |
| 228 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 50.000,00 |
| 229 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0029 | 5.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família - IGD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 230 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0029 | 10.000,00 |
| 233 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0029 | 6.682,86 |
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com IGD-SUAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 234 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0029 | 42.651,74 |
| 237 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0029 | 6.682,86 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 241 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 243 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 5.000,00 |
| 244 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 30.000,00 |
| 247 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 262.659,37 |
| 248 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes | 0000 | 50.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 249 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 35.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.114 – Locação de Imóveis
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 251 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 40.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura
Projeto/Atividade: 2.158 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAGRI
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 271 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 129.000,00 |
| 272 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0001 | 20.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 269 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 160.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 284 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 8.000,00 |
| 287 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 2.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.160 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 290 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 80.700,00 |
| 291 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.122 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEGAT
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 297 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 143.700,00 |
| 298 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 22.000,00 |
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 01 – Gestão de Governo
Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Governo
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 305 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 7.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.118 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEGAT
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 310 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 14.150,00 |
| 311 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 400,00 |
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial e/ou total das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Código | Dotação Orçamentária | Fonte | Valor |
| 15 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0000 | 111.000,00 |
| 19 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 20.000,00 |
| 30 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0000 | 160.000,00 |
| 31 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0000 | 58.600,00 |
| 43 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0000 | 204.600,00 |
| 44 | 4.4.90.47.00 Obrigações tributarias e contributivas | 0000 | 155.800,00 |
| 47 | 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil | 0000 | 1.000,00 |
| 56 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0001 | 1.000,00 |
| 57 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalação | 0001 | 4.500,00 |
| 61 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
| 62 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 0015 | 10.000,00 |
| 63 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 0022 | 112.850,00 |
| 67 | 33.90.30.00 Material de consumo | 0000 | 32.000,00 |
| 68 | 33.90.30.00 Material de consumo | 0015 | 500,00 |
| 69 | 33.90.30.00 Material de consumo | 0022 | 250.000,00 |
| 71 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 13.715,50 |
| 74 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 30.000,00 |
| 75 | 44.90.51.00 Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
| 79 | 44.90.51.00 Obras e Instalações | 0022 | 10.000,00 |
| 81 | 33.90.30.00 Material de Consumo | 0001 | 1.000,00 |
| 82 | 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física | 0001 | 1.000,00 |
| 84 | 44.90.52.00 Equipamento e mat. Permanente | 0001 | 100,00 |
| 85 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0001 | 10.000,00 |
| 86 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0001 | 7.600,00 |
| 88 | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 250,00 |
| 89 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0000 | 1.000,00 |
| 90 | 33.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 91 | 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 2.000,00 |
| 94 | 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 100,00 |
| 107 | 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil | 0018 | 370.000,00 |
| 108 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0000 | 1.250,00 |
| 109 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0018 | 80.000,00 |
| 110 | 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil | 0019 | 280.000,00 |
| 111 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0000 | 2.750,00 |
| 112 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0019 | 60.000,00 |
| 115 | 33.90.30.00 Material de Consumo | 0015 | 93.300,00 |
| 116 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0000 | 46.873,01 |
| 117 | 3.3.90.14.00 Diária – Civil | 0002 | 46.000,00 |
| 118 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 20.000,00 |
| 120 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 13.841,50 |
| 129 | 44.90.51.00 Obras e Instalações | 0002 | 57.200,00 |
| 127 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0014 | 50.550,00 |
| 130 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 82.100,00 |
| 131 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 29.000,00 |
| 132 | 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 19.900,00 |
| 133 | 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil | 0000 | 50.000,00 |
| 136 | 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil | 0000 | 9.909,02 |
| 139 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 0002 | 157.000,00 |
| 142 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0002 | 200.000,00 |
| 143 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0014 | 500.000,00 |
| 145 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 20.000,00 |
| 146 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0002 | 92.600,00 |
| 153 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 43.750,00 |
| 156 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0002 | 20.000,00 |
| 157 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 200.000,00 |
| 180 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 400.000,00 |
| 186 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 140.000,00 |
| 188 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 40.000,00 |
| 195 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 0000 | 100.000,00 |
| 196 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 249.947,80 |
| 197 | 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 0000 | 250.000,00 |
| TOTAL | 4.931.586,83 |
Parágrafo Único – (suprimido)
Art. 3º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, de 21.12.2017 – PPA 2018/2021.
Parágrafo Único. Fica autorizado os efeitos retroativos em 2 de janeiro de 2018 somente a criação, a inserção das rubricas de que trata o caput do Art. 3º desta Lei. (AC)
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR).
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 27 de Abril de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal