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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017, cria e insere programas nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, de 28.12.2017 – PPA 2018/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Especial Suplementar por anulação de despesas no valor de R$ 2.147.224,26 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte seis centavos), nos seguintes Projetos/Atividades e dotação orçamentárias a serem criadas:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal Fazenda e Desenvolvimento

Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais

Projeto/Atividade: 1.101 – Atender Despesas com Recolhimento do Pasep

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributarias e Contributivas

0000

189.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0015

15.000,00

Projeto/Atividade: 2.135 – Manutenção do Transporte Universitário

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0001

10.000,00

Projeto/Atividade: 1.114 – Reforma, Ampliação e Construção de Escolas Municipais

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0001

1.000,00

Projeto/Atividade: 2.097 – Manutenção da Educação Especial

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

35.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0001

100,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0001

100,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0001

100,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 03 – Departamento de Esporte

Projeto/Atividade: 1.119 – Realização e Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

1.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

1.000,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 04 – Fundeb

Projeto/Atividade: 2.132 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Fundeb 60 %

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

33.000,00

Projeto/Atividade: 2.133 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Fundeb 40 %

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

44.000,00

Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil – Fundeb 60 %

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0018

178.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0001

10.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0018

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0001

22.000,00

Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – EJA

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0018

60.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0018

12.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0002

10.000,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

14.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0002

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0014

1.000,00

Projeto/Atividade: 1.123 – Construção da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

100,00

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB-FIXO e PAB VARIAVEL)

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0042

30.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0002

27.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0014

23.000,00

Projeto/Atividade: 2.173 – Manutenção e Encargos – Programa Saúde Bucal

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0002

130.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0014

10.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0002

26.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0014

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0014

10.000,00

Projeto/Atividade: 2.144 – Manutenção e Encargos – Programa Vigilância em Saúde

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0002

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0002

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0014

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0014

5.000,00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 1.147 – Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0000

1.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0024

1.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0030

100.000,00

Projeto/Atividade: 1.144 – Ampliação e Manutenção da Distribuição de Energia Elétrica

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0017

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0017

1.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0024

1.000,00

Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e Recuperação de Pontes

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0030

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0030

50.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0030

10.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0030

50.000,00

Projeto/Atividade: 2.168 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais - FETHAB

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0030

100.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0030

100.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0030

10.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0030

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0030

10.000,00

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipais - FETHAB

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0030

100.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0030

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0001

50.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades/Conselhos

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

10.000,00

Projeto/Atividade: 1.130 – Construção e Implantação do Centro de Referencia e Assistência Social - CRAS

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0000

100,00

Projeto/Atividade: 1.131 – Construção e Implantação do Centro de Referencia do Idoso/Criança

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

100,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

100,00

Projeto/Atividade: 1.132 – Beneficio e Auxilio Eventuais a Famílias Carentes

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.32.00.00

Materiais Bem/Serviços para Distrib. Gratuita

0029

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

50.000,00

Projeto/Atividade: 2.175 – Manutenção e Encargos com o Abrigo Lar da Criança Proteção

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

35.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção e Encargos com o Programa Co-Financiamento

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0043

6.324,26

3.3.90.32.00.00

Materiais Bem/Serviços para Distrib. Gratuita

0043

50.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0043

11.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0043

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0001

1.000,00

Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Básica/FMAS – Piso Básico Fixo

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0029

2.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0000

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

100,00

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade: 1.102 – Elaboração do Concurso Publico

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0000

1.000,00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal Agricultura

Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuaria

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.32.00.00

Materiais Bem/Serviços para Distrib. Gratuita

0000

10.000,00

Projeto/Atividade: 1.1 – Apoio e Incentivo a Produção de Café

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0000

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0024

100,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 1.140 – Arborização Municipal

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0000

7.000,00

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

Projeto/Atividade: 2.176 – Manutenção e Encargos com Fundo Municipal de Meio Ambiente

CODIGO REDUZIDO

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇAO

FONTE RECURSO

VALOR

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0024

1.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0024

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0024

1.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0024

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

0024

1.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial e/ou total das seguintes Dotações Orçamentárias:

198

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

14.400,00

219

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

70.000,00

239

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

40.000,00

242

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

40.000,00

250

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

0000

10.000,00

256

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

29.000,00

258

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóvel

0000

10.000,00

260

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

99.000,00

259

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

23.650,00

253

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

7.000,00

262

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

62.000,00

263

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

9.900,00

266

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

200.000,00

268

3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

0000

15.000,00

280

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

40.000,00

281

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

14.000,00

282

3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

14.000,00

283

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóvel

0000

90.000,00

286

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção

0000

2.000,00

293

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

10.000,00

300

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

20.000,00

306

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

3.000,00

307

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

0000

3.000,00

17

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção

0000

1.000,00

23

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

1.000,00

33

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção

0000

100,00

41

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica

0000

112.100,00

42

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

0000

1.000,00

77

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0022

22.000,00

100

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

100,00

101

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0015

10.250,00

102

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0022

1.000,00

165

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0023

120.000,00

137

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0002

120.000,00

301

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção

0000

1,000,00

136

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0000

20.090,98

292

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

22.000,00

296

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro - Pessoa Jurídica

0000

13.000,00

191

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

9.000,00

192

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro - Pessoa Jurídica

0000

9.000,00

193

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0000

19.000,00

194

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0024

93.000,00

183

4.4.90.51.00 Obras e Instalação

0024

45.000,00

184

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

9.000,00

184

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro - Pessoa Jurídica

0000

9.000,00

92

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0000

30.000,00

124

3.3.90.30.00 Material de Consumo

0002

45.000,00

125

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica

0002

45.000,00

180

3.3.90.39.00 Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica

0000

282.659,37

21

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil

0000

280.973,91

Total

2.147.224,26

Parágrafo Único – (suprimido)

Art. 3º. Fica autorizada a criação, a inserção das rubricas de que tratam os artigos anteriores nas Leis Municipais nº 406, de 28.12.2017 – LOA / 2018, Lei Municipal nº 405, de 28.12.2017 – LDO / 2018 e Lei Municipal nº 404, 28.12.2017 – PPA 2018/2021.

Paragrafo Único. Fica autorizado os efeitos retroativos em 2 de janeiro de 2018 somente a criação, a inserção das rubricas de que trata o caput do Art. 3º desta Lei. (AC)

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR).

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 27 de Abril de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal