SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Habitação e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a”da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEARo senhor WAGNER MARCOSKI, portador da Carteira de Identidade nº RG. 1387067 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 949.705.131-04, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Habitação, exercendo cumulativamente as atribuições de Secretário Municipal de Agricultura e Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente conforme Portaria Nº 147/2017.

Art. 2º Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal Turismo e Meio Ambiente.

Art. 3º -O cargo em comissão de Secretário de Agricultura e Habitação serão exercidos interinamente e sem remuneração.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de Abril 2018.

Gabinete do Prefeito 25 Abril de 2018

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal