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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor, Ana Lúcia Manzano Deluci, portadora do RG nº 151.0009-0/MT e CPF nº 024.678.921-23, Matrícula Funcional nº 12198 para proceder à fiscalização da Contratação de empresa para instalação de gás medicinal da UTI – Unidade de Terapia Intensiva no Pronto Socorro e Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e reforma do refeitório da Escola indígena Namunkurá na reserva São Marcos, proveniente da Carta Convite n° 002/2018.

Artigo 2º - Designar a servidora Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101para proceder como suplente do fiscal de contrato, da Contratação de empresa para instalação de gás medicinal da UTI – Unidade de Terapia Intensiva no Pronto Socorro e Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e reforma do refeitório da Escola indígena Namunkurá na reserva São Marcos, proveniente da Carta Convite n° 002/2018.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal