PORTARIA Nº 13.657 DE 10 DE ABRIL DE 2018.
30 de Abril de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Ana Lúcia Manzano Deluci, portadora do RG nº 151.0009-0/MT e CPF nº 024.678.921-23, Matrícula Funcional nº 12198 para proceder à fiscalização da Contratação de empresa para instalação de gás medicinal da UTI – Unidade de Terapia Intensiva no Pronto Socorro e Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e reforma do refeitório da Escola indígena Namunkurá na reserva São Marcos, proveniente da Carta Convite n° 002/2018.
Artigo 2º - Designar a servidora Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698/SSP/MT e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101para proceder como suplente do fiscal de contrato, da Contratação de empresa para instalação de gás medicinal da UTI – Unidade de Terapia Intensiva no Pronto Socorro e Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e reforma do refeitório da Escola indígena Namunkurá na reserva São Marcos, proveniente da Carta Convite n° 002/2018.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal