PORTARIA Nº 133/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA SENHORA MARIA APARECIDA DE JESUS MATOS)
30 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao servidor lotado na secretaria municipal de ação social, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Maria Aparecida de Jesus Matos | Agente de serviço público | Ação social | Inicio:02/05/2018 Final: 31/05/2018 | 21/02/2017 20/02/2018 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 27 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal