DECRETO N.º 026, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre o Organograma dos órgãos que compõe o Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e com base no art. 71, da Lei Complementar Municipal n.º 717/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos,

DECRETA:

Art. 1.º Fica estabelecido o Organograma dos órgãos do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, na forma do ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 29 de maio de 2015.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.

ANEXO ÚNICO

Decreto n.º 026/2015