EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 de 27 de Abril de 2018.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal e o disposto no art. 24 Lei Complementar nº 020 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e,

CONSIDERANDO: Ordem exarada nos autos 303.24.2018.811.00-59 da Primeira Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT.

CONVOCA:

A candidata aprovada no Concurso Público Municipal Edital nº 001/2015 e relacionada abaixo, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal no Departamento de Recursos Humanos, no horário das 7:00h às 11:00h para assumir seu respectivo cargo, apresentando os documentos exigidos no anexo I deste edital para posse.

SECRETARIA	CARGO	CARGA HORARIA	CLASSIF	CANDIDATO APROVADO
ASSISTENCIA SOCIAL	PNSG - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS	30	2º	ANDREIA XAVIER RIBEIRO BOZA

O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista no edital do Concurso 001/2015, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Confresa-MT, 27 de Abril de 2018.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Relação dos documentos necessários para tomar posse/Admissão.

O candidato deverá apresentar documentação fotocópia autenticado em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF).

3 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts 12 e 37, I da CF/88).

4 - Título de eleitor.

5 - Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internet.

6 - Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso.

7 - Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino).

8 - Comprovante de endereço atualizado, contendo todos os dados necessários.

9 - CTPS - Carteira de Trabalho.

10 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (exigido nos cargos de motorista).

11 - Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens).

12 - Certidão de nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento).

13 - Comprovante de escolaridade e pré-requisitos de acordo com o estabelecido no edital.

14 - Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o Histórico).

15 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade referente ao calendário e certidão de regularidade.

16 - Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Confresa - MT)

17 - Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado)

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargos público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

19 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercera sua função.

20 - Exames Laboratoriais (hemograma completo, Ácido Úrico, Glicose, Raio‐X Tórax, Eletro Cardiograma, colesterol completo, VDRL, VHS, ultrassom pélvica (sexo feminino), parasitológico, glicemia, teste ergométrico), Avaliação Psicológica (Laudo com métodos utilizados na avaliação);

21 - Atestado de Saúde Física e Mental (pré‐admissional) será expedido de acordo com exigências da Administração Municipal mediante todos os exames do item 20, a serem entregues no Departamento de Recursos Humanos.

22 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente

23 - Conta Corrente/Agência/Município – Banco do Brasil

24 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) do cônjuge e dos pais

25 - Qualificação profissional do cônjuge e dos pais

26 - Telefone de contato (residencial e/ou celular)

27 - E-mail

28 - PIS/PASEP

29 - Declaração de confidencialidade

30 - Declaração de responsabilização pela veracidade das informações prestadas sob pena de responder criminalmente.

Observação:

ü Os documentos deverão ser cópia de boa qualidade, bem legível e autenticação.

ü Cada documento deverá ser tirado cópia independente um em cada folha formato retrato.

ü Solicitamos a apresentação previa junto ao Depto de Recursos Humanos para conferencia e/ou orientação antes da autenticação.

ü Os exames médicos e laboratoriais para realização do exame admissional, solicitado no Item 20 serão de inteira responsabilidade do candidato e em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Confresa se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.