ESTADO DE MATO GROSSO

Prefeitura Municipal de Castanheira

PODER EXECUTIVO

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 028, DE 29 DE MAIO DE 2015

Convoca a Comissão da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

APREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA - MT, no uso das atribuições que lhe confere pela Lei 37/2013 de 31 de Outubro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Comissão para ser responsável pela realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Castanheira-MT, no período do dia 11 de Junho de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Municipal de Assistência Social de Castanheira- MT.

Art. 2º A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Municipal da pessoa com deficiência.

Art. 3º A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Castanheira, Mato Grosso e, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-Presidente.

Art. 4º A Comissão será formada pelos Conselheiros: Kátia Cilene Rosa Gusmão de Souza, Joana Selma de Jesus e Amaziles Eleto Vilarino.

Parágrafo único: convidadas a participar da comissão as técnicas do CRAS, Sra. Roberta Ferreira de Moraes e Sra. Claudinéia Elizabeti da Silva Hubner.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira-MT, em 29 de Maio de 2015.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume