DECRETO Nº 2.896 DE 27 DE ABRIL DE 2018
30 de Abril de 2018
DECRETO Nº 2.896 DE 27 DE ABRIL DE 2018
Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Discricionariedade como prerrogativa do Poder Executivo, a conveniência administrativa e financeira.
DECRETA
Art.1º. O Art. 10 do Decreto Municipal nº 2.511 de 03 de agosto de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 10. Fica suspensa, no período de 01/05/2018 a 31/12/2018, a conversão em espécie de licença – prêmio dos servidores da Administração Pública Municipal/Poder Executivo.
Art.2º. Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 2.511/2015.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam – se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.712 de 24 de março de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 27 de abril de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal