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Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 93, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de Abril de 2018 devido ao Feriado do dia 01 de Maio 2018 “Dia do Trabalho”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 01/05/2018 Terça Feira, data que comemora-se feriado Nacional “Dia do Trabalho”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude do feriado Nacional de 01 de Maio de 2018 (Terça Feira) “Dia do Trabalho”

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal