PORTARIANº 274/2015 de 29/05/2015.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS,PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Nomear, o senhor ALBERTO BARRETO AVELINO, Engenheiro Civil, CREA Nº MG 128968, sob CPF Nº 692.740.371-04 para FISCALIZAÇÃO DA OBRA referente CONTRATO Nº 05/2015 – CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE CONCRETO ARMADO E BUEIROS SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO, CP - 02/2014 – PROCESSO ADM 1613/2014 no município de Guarantã do Norte/MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT, que fica anexa a esta, retirada para esse fim.

ARTIGO 2° - O presente profissional promoverá a fiscalização da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos (29) vinte e nove do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e 29/05/2015.

NP 439/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional