DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO173/2014
2 de Maio de 2018
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO173/2014, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE- MT –E DE OUTRO LADO A EMPRESA W. DA SILVA SERPA -ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
Por este instrumento de Contrato Administrativo de compras, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.978.212/0001/00, com sede na Avenida Cloves Felício Vetoratto, nº 110, Bairro Centro, na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT; doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa W. DA SILVA SERPA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Avenida Governador Dante Martins de Oliveira nº55, bairro Residencial Joao Paulo Segundo, em Terra Nova do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 18.323.904/0001-13, neste ato representada por seu(ua) representante ou Responsável Legal, Senhor Manoel Silva Francisco Serpa, portador da Cédula de Identidade RG nº 0263892-4 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 326.697.800-59, residente e domiciliado em Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATADA. As Partes tem justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo o Pregão Presencial nº 55/2014, aparado pelas Leis n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO E VALOR
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 03 (TRES) meses, o prazo do Contrato número 173/2014, datado de 06 de outubro de 2014, passando a ter seu termino de encerramento em 29 de junho de 2018 e aditiva R$ 43.500,00(quarenta e tres mil e quinhentos reais) esse montante será pago em 03 (tres), parcelas mensais de igual valor.
CLÁUSULA SEGUNDA– DA JUSTIFICATIVA
A celebração deste Termo Aditivo decorre em razão da necessidade da continuidade dos serviços prestados sendo que a empresa se propôs a contratar mais três funcionários para atender a grande demanda em função do período chuvoso uma vez que ouve desistência dos aprovados no teste seletivo visando à economicidade e o bom atendimento dos serviços prestados pela empresa já comprovados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 29 de março de 2018.
.
_______________________________________________
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
________________________
FIRMA: W. DA SILVA SERPA - ME
SR. MANOEL SILVA FRANCISCO SERPA
SÓCIO PROPRIETARIO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ELAINE MAISA MACIEL TALITA CANDIOTTI
CPF: 581.769.181-72 CPF: 001.654.571-04