PORTARIA Nº 16/2018

ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DA SERVIDORA SUELI PETRELI NUNES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jose Vicente de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de trabalho da servidora efetiva Sueli Petreli Nunes da Costa, lotada no cargo de Assistente Legislativo, com a atual função gratificada de Secretária Legislativa, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas de segunda-feira à sexta-feira, no período das 12 horas às 18 horas.

Parágrafo único – Excepcionalmente poderá ser adotada jornada especial de trabalho, observada a carga horária à qual a servidora está sujeita, para a execução de serviços em horário diverso do estabelecido no art. 1º desta portaria, desde que autorizada pelo Presidente da Câmara Municipal, devendo ocorrer o registro das horas trabalhadas a mais para fins de compensação de carga horária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência, 30 de abril de 2018.

Jose Vicente de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal